Documentos Legais

Termos de Uso

Condições gerais para acesso e utilização dos serviços, site e plataformas DeltaPag.

Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar os serviços, plataformas, site e aplicativos da DeltaPag, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que interrompa o uso dos serviços.

2. Serviços oferecidos

A DeltaPag disponibiliza soluções de pagamento, gestão de recebíveis, split de pagamento e serviços correlatos para estabelecimentos comerciais e parceiros.

Funcionalidades, taxas, prazos e condições comerciais podem variar conforme contrato, perfil do estabelecimento e regulamentação aplicável.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela guarda de credenciais de acesso e por todas as operações realizadas em sua conta.

É vedado utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com estes termos e com a legislação vigente.

4. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, software, layout, conteúdos e demais elementos disponibilizados pela DeltaPag são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

5. Limitação de responsabilidade

A DeltaPag emprega esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

Na extensão permitida pela lei, a DeltaPag não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido dos serviços pelo usuário ou de indisponibilidades causadas por terceiros.

6. Alterações e contato

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos revisão regular desta página.

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento disponíveis em nosso site.